STF concede liberdade condicional à ex-presidente do Banco Rural Kátia Rabello
O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu liberdade condicional à ex-presidente do Banco Rural, Kátia Rabello , condenada no julgamento do mensalão por crimes como lavagem de dinheiro, gestão fraudulenta de instituição financeira e evasão de divisas .
Kátia Rabello foi condenada pelo STF em novembro de 2012 a 16 anos e 8 meses de prisão pelos crimes considerados, além de formação de quadrilha. No entanto, após um recurso apresentado pela sua defesa, a Corte retirou as instruções por formação de quadrilha , reduzindo a sua pena para 14 anos e 5 meses de prisão .
Ela começou a cumprir a pena em novembro de 2013 , avançando para o regime semiaberto em dezembro de 2015 , onde apenas dormia na prisão. Em novembro do ano passado , passou para o regime aberto , permitindo que cumprisse pena fora da prisão.
Com a liberdade condicional, Rabello poderá permanecer em liberdade até o fim da pena, desde que não cometa novos crimes e continue se apresentando regularmente à Justiça.
O ministro Luís Roberto Barroso, responsável pela execução penal do caso do mensalão, justificou sua decisão afirmando que uma ex-banqueira atendeu a todos os critérios para a concessão do benefício , como demonstrar sustentação por meio de trabalho honesto e manter boa conduta.
“Trata-se de ré primário e sem antecedentes criminais, conforme atestado carcerário do Complexo Penitenciário Feminino de Belo Horizonte/MG, que não registra infrações disciplinares cometidas pela sentenciada”, destacou Barroso em sua decisão.